26 Março, 2017      10:14 GMT +1 Luanda

Pagamentos a trabalhadores estrangeiros não-residentes em Angola passam a ser feito em kwanzas

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As empresas angolanas vão poder contratar trabalhadores estrangeiros não-residentes por um prazo máximo de 36 meses e os pagamentos serão feitos exclusivamente em kwanzas, a moeda do país, de acordo com um decreto presidencial.

O decreto citado pela agência noticiosa Lusa visa regulamentar o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não-residente a fim de “permitir um tratamento mais equilibrado” entre nacionais e estrangeiros.

O documento qualifica um trabalhador estrangeiro não-residente como um cidadão de outra nacionalidade que, “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica em que o país não seja auto-suficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional em território nacional por tempo determinado.”

O decreto presidencial determina ainda que o contracto de trabalho, ao abrigo deste regime, só pode ser “sucessivamente renovado até o limite de 36 meses” e que as empresas abrangidas só devem contratar “até 30% de mão-de-obra estrangeira não residente.”

Os restantes 70% deverão ser preenchidos “por força de trabalho nacional”, referindo-se este último a cidadãos angolanos e estrangeiros com estatuto de residente.

“A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações pagas directa ou indirectamente em dinheiro ou espécie, serem superiores a 50% do salário base”, lê-se no documento.

Estes trabalhadores continuam a não ser abrangidos pelo pagamento de impostos, mas a nova lei define, por outro lado, que caberá ao Banco Nacional de Angola definir os montantes e tectos máximos das transferências de salários para o estrangeiro. (Macauhub)

 


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